Termos e Condições — 10bet3

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 10bet3 — seja por meio de computador, dispositivo móvel, aplicativo ou qualquer outro meio tecnológico —, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições ("Termos"), pela nossaPolítica de Privacidade e por todas as regras específicas de promoções e jogos que possam ser publicadas na plataforma.

O simples acesso à plataforma já implica a aceitação tácita destes Termos. O Usuário que não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida deve cesar imediatamente o uso da plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento da sua conta.

A 10bet3 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, comprometendo-se a notificar os usuários ativos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 10bet3, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, comCPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou em jurisdição onde o acesso a plataformas internacionais de apostas não seja proibido por legislação local;
• Não ser funcionário, contratado, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de funcionários da10bet3 ou de seus parceiros de tecnologia e provedores de jogos;
• Não estar inserido em lista de autoexclusão ativa, seja da própria plataforma, seja de programas nacionais de proteção ao jogador;
• Ter plena capacidade civil para assumir obrigações nos termos da legislação brasileira.

A 10bet3 poderá solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória da elegibilidade do Usuário. O fornecimento de informações falsas ou a utilização indevida por menores de idade resultará no cancelamento imediato da conta e no confisco de eventuais saldos e ganhos.

O Usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma 10bet3. A criação de múltiplas contas (seja em nome próprio ou por meio de terceiros) é estritamente proibida e sujeita ao banimento permanente, além do cancelamento de todos os saldos associados.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento de identificação oficial);
• CPF válido e de sua titularidade exclusiva;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso próprio;
• Número de telefone celular válido no Brasil;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP).

O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na conta após o login com as credenciais corretas será considerada de responsabilidade do titular, salvo em casos de falha comprovada de segurança da plataforma.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 10bet3 pelo e-mail [email protected].

Os depósitos na10bet3 devem ser realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem, entre outros:Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação contrária em promoções específicas;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado;
• É proibido o uso de contas de terceiros, cartões de crédito corporativos não vinculados ao CPF do titular, ou qualquer método de pagamento anônimo não aceito pela plataforma;
• A 10bet3 não aceita depósitos em espécie (dinheiro físico) sob nenhuma hipótese;
• Depósitos realizados via Pix são processados instantaneamente. Outros métodos podem ter prazos específicos de compensação;
• Caso um depósito seja realizado de forma incorreta ou não reconhecida, o Usuário deve entrar em contato com o suporte em até 72 horas.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar devidamente verificada (KYC completo), com CPF, documento de identidade e comprovante de residência aprovados;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo indicação específica;
• Saques via Pix são processados preferencialmente em até 24 horas; outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis;
• O saque deve ser realizado para o mesmo método utilizado no depósito, sempre para conta de titularidade do próprio Usuário;
• Saldos de bônus não convertidos em saldo real (conforme requisito de apostas vigente) não são sacáveis;
• A 10bet3 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para processamento de saques de valores elevados ou em casos de suspeita de fraude.

A 10bet3 pode oferecer bônus e promoções a seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos publicados no momento da oferta. As regras gerais são:

• Cada bônus possui umrequisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que qualquer ganho proveniente do bônus possa ser sacado;
• O Usuário pode participar de apenas uma promoção de boas-vindas por conta cadastrada;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O uso de estratégias de apostas destinadas a cumprir o rollover de forma artificial (hedging de bônus, apostas em múltiplas contas, etc.) é proibido e pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados;
• A 10bet3 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Bônus expiram conforme o prazo de validade indicado em cada oferta. Bônus expirados não são reativados;
• Em caso de inconsistência entre a comunicação de marketing e os termos específicos da promoção, prevalecerão os termos específicos publicados na página da promoção.

As apostas esportivas na 10bet3 seguem as seguintes regras gerais:

• Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação da plataforma e o débito do valor no saldo do Usuário;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds vinculantes, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento antes do término regulamentar, a aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário, salvo indicação contrária nas regras específicas do esporte;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas a qualquer momento pela plataforma em casos de problemas técnicos ou inconsistências nas informações do evento;
• A 10bet3 reserva-se o direito de anular apostas em caso de eros evidentes de cotação (palpable errors), notificando o Usuário afetado;
• Apostas em múltiplas (parlay) exigem que todos os eventos selecionados sejam validados para que o ganho seja apurado.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 10bet3 são fornecidos por provedores terceirizados reconhecidos internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelos respectivos provedores estão disponíveis dentro de cada jogo.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o jogo será restaurado ao estado anterior à falha. Se a restauração não for possível, aposta da rodada afetada será devolvida ao saldo;
• Jackpots progressivos são acumulados conforme as regras do provedor do jogo e pagos diretamente pela plataforma ao Usuário vencedor;
• A 10bet3 não se responsabiliza por falhas nos sistemas dos provedores de jogos, mas emprenderá todos os esforços para resolver disputas com celeridade.

A 10bet3 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção, acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de apostas: valor máximo por aposta por período;
• Tempo de pausa (cool-off): suspensão temporária da conta por24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por período determinado ou de forma permanente;
• Realidade virtual: alertas de tempo de sessão e histórico de apostas detalhado.

Para mais informações e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O Usuário concorda em não praticar qualquer das seguintes condutas proibidas na plataforma 10bet3:

• Fraude, manipulação de resultados ou uso de softwares de automação (bots) para apostas;
• Abertura de múltiplas contas com a finalidade de acumular bônus (bonus abuse);
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilícitos;
• Hacking, tentativas de invasão ou comprometimento dos sistemas da10bet3;
• Revenda de créditos ou saldos de conta para terceiros;
• Qualquer forma de coluio ou combinação de apostas com outros usuários para explorar promoções;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de verificação KYC.

A violação de qualquer uma dessas regras resultará no cancelamento imediato da conta, confisco de saldo e ganhos, e possível comunicação às autoridades competentes nos termos da lei brasileira.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários da10bet3 é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

De forma resumida, o Usuário declara ciência de que:

• Seus dados pessoais são coletados para finalidades legítimas de operação da plataforma, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais;
• A 10bet3 não vende dados pessoais de usuários a terceiros;
• O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar ou solicitar a eliminação de seus dados, conforme previsto na LGPD;
• Dados de navegação podem ser utilizados para personalização de experiência comunicações de marketing, mediante consentimento do Usuário;
• A 10bet3 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 10bet3, incluindo mas não se limitando a: marcas, logotipos, layout, design, textos, imagens, softwares e interfaces, é de propriedade exclusiva da 10bet3 ou licenciado a ela por terceiros.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas sem a prévia autorização escrita da 10bet3. O uso indevido de propriedade intelectual da plataforma pode resultar em medidas legais nos termos da legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e de marcas (Lei 9.279/1996).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 10bet3 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Falhas em sistemas de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento, operadoras de internet);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 10bet3 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem ao dano.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 10bet3. Após a solicitação:

• O saldo real disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, observadas as regras de saque vigentes;
• Apostas em aberto serão mantidas até a liquidação; após a liquidação, os ganhos serão creditados e o saldo devolvido;
• A 10bet3 poderá reter documentação e registros da conta pelo prazo legalmente exigido, mesmo após o encerramento.

A 10bet3 também pode encerrar ou suspender uma conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, determinação judicial ou regulatória, ou por decisão operacional justificada.

A 10bet3 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, seja por mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Em caso de alterações materiais, os usuários ativos serão notificados com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas normas de apostas e jogos online previstas na Lei 13.756/2018 e na Lei 14.790/2023.

As partes elegem o foro da comarca da sede da 10bet3 para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário seja considerado consumidor, hipótese em que se aplica o foro domicílio do Usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.