Política de Privacidade — 10bet3

A 10bet3 ("Plataforma", "nós", "nos", "nosso") tem o compromisso inabalável de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários ("Usuário", "você", "seu"). Esta Política de Privacidade estabelece de forma clara e transparente quais dados pessoais coletamos, por quê os coletamos, como os utilizamos, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos em relação a essas informações.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 10bet3 — por qualquer meio tecnológico —, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que cesse o uso da plataforma e entre em contato conosco para esclarecimentos.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições, que regulam o uso geral da plataforma, e com as regras específicas de cada serviço disponibilizado pela 10bet3.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 10bet3 atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados dos Usuários da plataforma.

Eventuais operadores de dados (parceiros técnicos e provedores de serviços que tratam dados em nome da 10bet3) são contratualmente obrigados a observar as mesmas diretrizes de proteção de dados aplicáveis à plataforma, em conformidade com o artigo 39 da LGPD.

A 10bet3 coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme descrito a seguir. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política — princípio da minimização de dados previsto no artigo 6º, inciso III da LGPD.

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — identificador obrigatório para verificação de identidade (KYC);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

3.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 3 meses);
• Selfie (fotografia de rosto segurando o documento de identidade);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando solicitado.

3.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, interações;
• Histórico de apostas e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9).

3.4 Dados de transações financeiras:

• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão, etc.);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, status);
• Chave Pix cadastrada (quando aplicável);
• Dados de conta bancária para fins de saque (quando fornecidos pelo Usuário).

Os dados pessoais coletados pela 10bet3 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, crédito e débito de saldos, liquidação de ganhos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF e cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações suspeitas conforme exigência da Lei 9.613/1998 e normas correlatas;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via métodos de pagamento cadastrados, conciliação financeira;
• Comunicações de serviço: notificações sobre a conta, transações, atualizações de termos e comunicados obrigatórios;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma — apenas para Usuários que consentiram expressamente;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso, identificação de problemas técnicos, otimização de experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo as da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 10bet3 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria contínua da plataforma e proteção da segurança dos sistemas — sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): retenção de registros para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 10bet3 não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros em hipótese alguma. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias:

• Provedores de tecnologia e jogos: parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução do jogo (identificador de sessão, saldo disponível) — nunca dados pessoais identificáveis completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (ex.: parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar transações, sob seus próprios termos de privacidade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF e documentos, contratadas para auxiliar no processo de verificação;
• Autoridades públicas: em atendimento a ordens judiciais, determinações do Ministério da Fazenda/SPA, COAF ou outras autoridades legalmente competentes;
• Auditores e assessores jurídicos: sob obrigação de confidencialidade, para fins de auditoria interna, consultoria jurídica ou resolução de disputas.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 10bet3 são contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência legal de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas fiscais;
• Registros de transações financeiras: retidos pelo prazo mínimo legal aplicável à espécie de transação;
• Dados de comunicações de marketing: excluídos imediatamente após revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados relacionados a disputas, litígios ou investigações: retidos até o encerramento definitivo do processo, incluindo eventuais recursos.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados pessoais são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 10bet3 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores da 10bet3 são criptografadas com protocolo SSL de nível bancário;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais identificáveis;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para Usuários que desejam uma camada adicional de segurança em suas contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração regulares: auditorias periódicas de segurança conduzidas por especialistas independentes.

A 10bet3 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário com a finalidade de reconhecer sessões, preferências e comportamentos de navegação.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego e entender como os Usuários interagem com a plataforma (ex.: Google Analytics configurado com anonimização de IP). Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da 10bet3.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 10bet3:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação específica. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

A 10bet3 exige a confirmação da maioridade no processo de cadastro e realiza verificação de idade por meio do CPF fornecido. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, o saldo cancelado e os dados serão tratados apenas para fins de registro do incidente e notificação dos responsáveis legais, se aplicável.

Pais ou responsáveis legais que suspeitarem que um menor utilizou indevidamente a plataforma devem entrar em contato com o suporte 10bet3 imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros técnicos (como provedores de jogos e infraestrutura em nuvem), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 10bet3 assegura que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, nos termos do artigo 33 da LGPD;
• Quando o país receptor não oferece proteção equivalente, a transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, garantindo ao Usuário os mesmos direitos previstos nesta Política;
• Todos os terceiros receptores de dados pessoais são contratualmente obrigados a observar padrões de segurança compatíveis com a LGPD e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), quando aplicável.

A 10bet3 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias da plataforma.

Toda alteração material será comunicada aos Usuários ativos com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer):

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial www.gov.br/anpd.